Tudo indica que a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo não tem compromiso com a Justiça tributária. A lei complementar (estadual) 939/2003 vem sendo solenemente ignorada pelo fisco paulista, que se esmera na arte de praticar atos arbitrários. Exemplo desse comportamento injusto ocorre com a rotineira autuação de empresas por créditos tributários considerados

Postado por nkadmin Postado em 20 dez 2011 0 Comentários

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20dezembro2011

Setor de TI paga 20% de contribuição sobre 13º

As empresas de tecnologia da informação (TI) terão que recolher 20% de contribuição previdenciária sobre boa parte do 13º salário de seus funcionários, apesar de já estar em vigor a Lei nº 12.546 – que altera a base de cálculo do tributo para o setor. Ao invés da folha de salários, o recolhimento da contribuição

Postado por nkadmin Postado em 20 dez 2011 0 Comentários

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16dezembro2011

TJ reconhece fraude em abertura de empresa

São Paulo – A Justiça de São Paulo proferiu decisão que deve estimular empresas credoras que não conseguem reaver os valores por conta de fraudes das companhias devedoras. O Tribunal de Justiça paulista confirmou entendimento de primeira instância de que houve esvaziamento do patrimônio da empresa inadimplente e que a constituição de uma nova empresa

Postado por nkadmin Postado em 16 dez 2011 0 Comentários

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Postagens de dezembro 2011