Postagens de janeiro 2012

31janeiro2012

Rateio de despesas e a tributação

A tributação ou não do “rateio de despesas” é tema polêmico, por depender sua caracterização dos elementos fáticos. O advogado Willer Costa Neto, em trabalho publicado no Jusnavigandi, sob o título “Rateio de despesas e incidência tributária”, transcreve decisões do então Conselho de Contribuintes, hoje denominado Conselho Administrativo de Recursos Fiscais – CARF, concernentes à
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31janeiro2012

Tratados ou Convenções Internacionais para evitar a bitributação – Novo Regulamento

Os tratados ou convenções internacionais para evitar bitributação são de extrema importância para a vida dos contribuintes, pois não somente evitam a dupla imposição, mas também facilitam suas atividades internacionais estimulando a competitividade. Como um país moderno e competitivo, sexta economia mundial, espera-se que o Brasil seja mais dinâmico e preparado para o comércio internacional,
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31janeiro2012

PGFN e tributaristas discordam sobre dados sigilosos

No último dia 19, foi publicada no site da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional notícia sobre a sua vitória em recurso no Superior Tribunal de Justiça. Na nota divulgada, consta o nome da empresa, o valor devido e o parcelamento realizado, assim como andamento do processo. O processo corria em segredo de justiça, a pedido da
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31janeiro2012

Regras para tributos continuam indefinidas

O ano de 2012 promete trazer novidades para os tributaristas que têm feito a interface entre contabilistas, administradores, agentes do mercado e a Receita Federal no processo de adoção das normas internacionais contábeis (IFRS). Além da promessa do Fisco de que será dada uma solução definitiva para substituir o Regime Tributário de Transição (RTT), há
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31janeiro2012

Processos e projetos trazem riscos de R$ 320 bi à União

A volta dos trabalhos no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Congresso, nessa semana, vai trazer riscos de R$ 320 bilhões aos cofres do governo. Esse é o montante que vai ser discutido tanto em processos em tramitação no tribunal quanto em projetos em discussão na Câmara e no Senado. Os maiores riscos estão no
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30janeiro2012

Na economia em mudança o protecionismo é necessário

Indústrias automotivas que possuem fábricas no Brasil enviaram alguns bilhões de dólares para suas matrizes, obtidos com os lucros de suas operações brasileiras. Tal fato tem relação direta com o aumento do IPI no preço dos carros importados, pois não fosse o protecionismo dessas alíquotas a história seria diferente. As fábricas que aqui operam teriam
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30janeiro2012

Diminui peso da indústria na receita da União

Houve mudança significativa dos setores que financiam o aumento de arrecadação do governo federal. Com a desaceleração de produção, a indústria de transformação contribuiu menos para a elevação da arrecadação do Imposto de Renda (IR) das empresas e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Os dois tributos ajudaram a puxar o recolhimento da
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30janeiro2012

Suspensa norma que proíbe emissão de notas fiscais

A 11ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo deferiu liminar para suspender os efeitos da instrução normativa da prefeitura de São Paulo que impede a emissão de Nota Fiscal Eletrônica pelo plano de saúde Medicol, que está inadimplente com o município. “Ocorre que isto inviabiliza a atividade econômica da empresa notadamente por ser da
  • Postado por nkadmin  Postado em 30 jan 2012  0 Comentários
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