Postagens de fevereiro 2012

29fevereiro2012

Pequeno exportador pede isenção de ICMS para insumos

SÃO PAULO – Os pequenos e médios empresários pedem isenção ou suspensão de impostos na compra de insumos importados que serão utilizados em produtos a serem exportados, mecanismo conhecido como drawback, de modo que possam reduzir seus custos em 35%, em média. De acordo com Welber Barral, ex-secretário de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do
  • Postado por nkadmin  Postado em 29 fev 2012  0 Comentários
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29fevereiro2012

Guerra do ICMS entra na pauta do Congresso

SÃO PAULO – O Senado pretende fazer um esforço político para votar em março a proposta de Resolução 72/2010, que uniformiza a alíquota do ICMS nas operações interestaduais com bens e mercadorias importadas. Numa reunião com a presença de dirigentes de entidades patronais e trabalhadores, ontem, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), pediu aos
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29fevereiro2012

Empresa pode ter acesso à certidão

Um procedimento ainda pouco usual no processo tributário foi utilizado por uma empresa de telecomunicações para ter acesso a informações presentes em uma certidão fiscal. Por meio de um habeas data, a companhia obteve na 12ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo uma liminar para conhecer o conteúdo do documento fornecido pelo Estado do
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29fevereiro2012

STJ julga ICMS do setor de telefonia

Governos estaduais e empresas de telecomunicações estão promovendo um árduo trabalho de convencimento dos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no processo que discute se o setor pode usar créditos de ICMS na compra de energia elétrica – uma discussão de impacto bilionário, segundo os Fiscos estaduais. O leading case sobre o assunto deve
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28fevereiro2012

ICMS/SP – Ampliados os esclarecimentos sobre a denegação da Autorização de Uso da NF-e

Tendo em vista que a partir de 1º.04.2012 a Autorização de Uso da NF-e será denegada, quando constatada irregularidade cadastral não só do emitente, mas também do destinatário da mercadoria, foram divulgados esclarecimentos para que não ocorra a referida denegação. Desta forma, o destinatário paulista deverá estar enquadrado em alguma das seguintes situações no Cadastro
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  • Postado por nkadmin  Postado em 28 fev 2012  0 Comentários
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28fevereiro2012

ICMS/SP – Alterada a relação de produtos de higiene pessoal e produtos alimentícios sujeitos à ST

Foram implementadas alterações no RICMS-SP/2000, relativamente aos produtos de higiene pessoal e produtos alimentícios sujeitos à substituição tributária, com efeitos a partir de 1º.03.2012. Entre as alterações, destacamos: a)      foram incluídos no regime os lenços umedecidos e as toalhas de cozinha e reduzido de 100 para 80 metros o comprimento dos rolos de papel-toalha de
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28fevereiro2012

Supremo vai decidir qual Estado recolhe o ICMS em importação indireta

São Paulo – O Supremo Tribunal Federal (STF) vai definir quem recolhe o ICMS nos casos em que a mercadoria importada é desembaraçada em um Estado, mas industrializada e comercializada em outro, com efeitos de repercussão geral. Com o reconhecimento, a decisão da Corte sobre o assunto será usada como orientação pelos demais tribunais do
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28fevereiro2012

SP edita norma sobre substituição tributária

A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo estabeleceu a base de cálculo do ICMS a ser pago no regime de substituição tributária, no período de 1º de março a 30 de abril de 2013. Por esse sistema, um contribuinte recolhe o imposto estadual por todos os demais de uma determinada cadeia produtiva. Os
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