Postagens de março 2012

30março2012

Empresa deve rever política de bolsas

Nova lei tem regras diferentes para isenção da contribuição previdenciária em relação aos valores pagos aos empregados em plano educacional São Paulo – A norma é do final do ano passado, mas muitas empresas ainda não estão cientes da mudança e podem correr o risco de sofrer autuações previdenciárias. A Lei n. 12.513, de 26
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30março2012

Empresa deve rever política de bolsas

Nova lei tem regras diferentes para isenção da contribuição previdenciária em relação aos valores pagos aos empregados em plano educacional São Paulo – A norma é do final do ano passado, mas muitas empresas ainda não estão cientes da mudança e podem correr o risco de sofrer autuações previdenciárias. A Lei n. 12.513, de 26
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30março2012

PONTO ELETRÔNICO INICIA EM 2 DE ABRIL

Adiado por diversas vezes a obrigatoriedade da marcação do ponto eletrônico, conforme a Portaria 1.510/09 do MTE – Ministério do Trabalho e Emprego está prevista para entrar em vigor no dia 02 de Abril. As empresas terão prazos progressivos para atendimento dessa controversa e dispendiosa obrigação, dividido agora por segmento de mercado, as indústrias, o
  • Escritório de contabilidade em São Paulo, escritorio de contabilidade sp
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30março2012

Administração tributária deve resgatar democracia

Para que o princípio do Estado Democrático de Direito, em nosso país, possa ganhar concretização e ser alçado à condição de máxime princípio constitucional, infelizmente, ainda há um longo caminho a ser percorrido. Em matéria tributária, a realidade tem sido preocupante, pois aonde o império da legalidade deveria ter prevalência e centralidade, mais e mais,
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30março2012

Administração tributária deve resgatar democracia

Para que o princípio do Estado Democrático de Direito, em nosso país, possa ganhar concretização e ser alçado à condição de máxime princípio constitucional, infelizmente, ainda há um longo caminho a ser percorrido. Em matéria tributária, a realidade tem sido preocupante, pois aonde o império da legalidade deveria ter prevalência e centralidade, mais e mais,
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30março2012

Incentivos fiscais do ICMS e o CONFAZ

Preocupados com os incentivos fiscais concedidos unilateralmente pelos diversos Estados da Federação, os senhores Senadores estão debatendo o PLC nº 240/2006 que flexibiliza as normas da Lei Complementar nº 24/75, que exigem a unanimidade dos Estados representados no Confaz para aprovação do incentivo, e da aprovação de quatro quintos para sua revogação total ou parcial
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29março2012

ICMS/SP – Prorrogado o prazo para utilização dos procedimentos alternativos quanto ao crédito acumulado

Foi prorrogado, do mês de março para o mês de dezembro/2012, o termo final do período previsto na Portaria CAT nº 118/2010, que disciplina os procedimentos alternativos para apuração e apresentação de informações e de documentos relativos ao crédito acumulado desde abril/2010. A referida prorrogação também abrange o contribuinte beneficiário de programa de incentivo ao
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