Postagens de julho 2012

05julho2012

O ganho de capital na alienação de imóvel rural por pessoa física – lei 9.393/1996

a.) – A lei 9.393/96 A lei 9.393 de 19 de dezembro de 1.996, até o seu art. 18, trata do Imposto Territorial Rural – ITR, e no artigo 19 estabeleceu de matéria atinente ao imposto de renda devida como ganho de capital na alienação de imóvel rural, por pessoa física. Eis o teor desse
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05julho2012

Senado aprova redistribuição de ICMS de e-commerce

O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (4/7), a Proposta de Emenda à Constituição 103/2011, que modifica os critérios de distribuição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre o comércio de bens e serviços pela internet. Muitos parlamentares consideraram a aprovação como etapa inicial do processo de revisão do pacto federativo
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05julho2012

Tribunal fiscal paulistano pode ter súmula vinculante

Os 48 novos conselheiros do Conselho Municipal de Tributos de São Paulo, cujos mandados se estendem até julho de 2014, tomaram posse nesta segunda-feira (2/7). O órgão, que funciona há seis anos, decide em última instância administrativa as controvérsias tributárias entre os contribuintes e a administração da cidade. Segunda a advogada Fátima Pacheco Haidar, uma
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05julho2012

Recurso sobre compensação de precatórios tem repercussão geral

Por meio do Plenário Virtual, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceram a existência de repercussão geral do tema tratado no Recurso Extraordinário (RE) 678360, que discute a compensação de precatórios com débitos líquidos e certos constituídos pela Fazenda Pública devedora. O RE é de autoria da União contra decisão da Primeira Turma do
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05julho2012

Empresas do DF entram na substituição tributária

Por Bárbara Pombo | De Brasília Empresas do Distrito Federal passarão a recolher o ICMS sobre materiais elétricos pelo regime de substituição tributária. Por essa modalidade, um contribuinte adianta o pagamento do imposto para o restante da cadeia de consumo, facilitando a fiscalização. A inclusão do Distrito Federal na lista de Estados sujeitos ao regime
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04julho2012

Cofins/PIS-Pasep – Agroindústrias podem aproveitar crédito presumido sobre insumos utilizados na produção de bens isentos, com alíquota zero ou suspensão das contribuições

O decreto legislativo em referência tornou sem efeito as relações constituídas e decorrentes de atos praticados com base no § 8º do art. 8º da Lei nº 10.925/2004 , introduzido pelo art. 2º da Medida Provisória nº 552/2011 . O dispositivo em questão vedava, desde 1º.12.2011, às pessoas jurídicas, inclusive cooperativas, que produzam mercadorias de
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04julho2012

Contribuinte só quer pagar o que deve, sem surpresas

Hoje queria falar sobre árvores. Sim, sobre árvores. Ou, melhor, sobre o assassínio de inúmeras árvores que, sem qualquer pudor, se anuncia na cidade do Rio de Janeiro. Perde-se a conta de quantas árvores serão retiradas definitivamente das Praças Nossa Senhora da Paz, em Ipanema, e Antero de Quental, no Leblon, para permitir a transmutação
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04julho2012

Sped na folha de pagamento

O ambicioso projeto da Receita Federal implantado há cinco anos e conhecido como Sped (Sistema Público de Escrituração Digital) será ampliado no próximo ano, quando as empresas serão obrigadas a enviar a folha de pagamento digital padronizada, no lugar da impressa, em um ambiente que será compartilhado com órgãos do governo, como a Receita Federal
  • Postado por nkadmin  Postado em 04 jul 2012  0 Comentários
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