Postagens de agosto 2012

31agosto2012

Contabilidade – Aprovadas novas regras sobre a contabilização da proposta de pagamento de dividendos

Publicada em 31.08.2012 -09:19   Por meio das normas em referência, a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aprovaram a Interpretação Técnica ICPC 08(R1) do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC), que trata da contabilização da proposta de pagamento de dividendos, cujas regras são aplicáveis em relação aos exercícios encerrados
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31agosto2012

IPI – Mantida a redução de alíquotas para os setores automotivo, mobiliário, da construção civil, linha branca e outros

Publicada em 31.08.2012 -09:04   Por intermédio do Decreto nº 7.796/2012, foi mantida a redução de alíquotas do IPI para diversos setores da economia, entre os quais destacamos o automotivo, o da construção civil e o mobiliário.   Foram alteradas as Notas Complementares (NC) dos Capítulos 25, 27, 32, 38, 39, 44, 48, 68, 69,
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31agosto2012

Contabilização do Simples Nacional

Por Salézio Dagostim O consulente que nos fez tal questionamento disse que, ao fazer o registro contábil, debitava no grupo de tributos incidentes sobre vendas, na conta “Simples Nacional”, o gasto com esse tributo; e creditava no Passivo – “Simples Nacional a recolher” a dívida correspondente. O Decreto-Lei nº 1.598/77, art. 12, § 1º, diz
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31agosto2012

ISS – Controvérsia sobre a tributação da franquia

Kiyoshi Harada*   No regime do Decreto-lei nº 406/68 a franquia (franchising) não figurava na lista de serviços. Apenas os serviços de agenciamento, corretagem e faturação (factoring) constava no item 48 da lista anexa.   Daí, a jurisprudência pacífica do STJ no sentido da não incidência do ISS nos serviços prestados no âmbito do contrato
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31agosto2012

Calote total de estados e municípios já soma R$ 94 bi

Andréia Henriques, Agências   SÃO PAULO – As dívidas de estados e municípios brasileiros com precatórios já somam R$ 94,3 bilhões. No último levantamento, em 2009, os débitos eram de R$ 84 bilhões, o que indica um aumento de 12% em três anos. Os números divulgados pelo Conselho Nacional  de Justiça (CNJ) mostram como as
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31agosto2012

A urgência de avançar na questão tributária brasileira

Para o economista Fernando Rezende, a competitividade não permite postergações, e o jurista Ives Gandra Martins defende a simplificação. Os dois participam hoje de debate promovido pelo BRASIL ECONÔMICO Rita Karam (rkaram@brasileconomico.com.br)   O economista Fernando Antonio Rezende Silva, da Escola de Administração (Ebape) da Fundação Getulio Vargas, ex-presidente do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
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31agosto2012

Governo promoverá desonerações de R$ 15 bilhões em energia elétrica, folha de pagamento e PIS/Cofins

Luciene Cruz, Stênio Ribeiro e Wellton Máximo Repórteres da Agência Brasil   Brasília – O governo pretende reduzir R$ 15,2 bilhões em impostos no próximo ano, disse hoje (30) o ministro da Fazenda, Guido Mantega. Ao anunciar o Orçamento de 2013, ele disse que os recursos para essas novas reduções estão garantidos e assegurou que
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31agosto2012

Orçamento do governo federal prevê gastos de R$ 2,14 trilhões em 2013

Por Yvna Sousa | Valor   BRASÍLIA – A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, entregou na tarde desta quinta-feira ao Congresso Nacional a proposta da Lei Orçamentária Anual (Ploa) para 2013. Ao deixar o documento para a apreciação dos parlamentares, a ministra afirmou que o valor total previsto na peça para as
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