Postagens de setembro 2012

28setembro2012

Projeto prevê restituição de imposto pago por turista no Brasil

Reportagem-Oscar Telles Edição- Mariana Monteiro Tramita na Câmara projeto que prevê a restituição do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) às pessoas físicas estrangeiras não residentes no Brasil quando da aquisição de mercadorias brasileiras. Pela proposta (PL 3957/12), do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), ao sair do Brasil, o estrangeiro não residente no País poderá requerer
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28setembro2012

Fator Acidentário terá nova base de cálculo

Recursos contra o polêmico parâmetro vão de 1º de novembro a 4 de dezembro; novos índices serão divulgados em 30 de setembro Por: Andréia Henriques São Paulo – Os ministérios da Previdência Social e da Fazenda publicaram portaria com os índices por atividade econômica que serão utilizados para o cálculo do Fator Acidentário de Prevenção
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28setembro2012

Fisco decide devolver processo administrativo

Por Laura Ignacio | De São Paulo A Receita Federal decidiu devolver ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) processos sem discriminação de valores para compensação ou restituição de impostos. A remessa será feita apenas no caso de o contribuinte discordar do montante arbitrado pela fiscalização. A decisão está na Solução de Consulta Interna (SCI)
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28setembro2012

Governo vai aumentar o imposto de mais cem produtos importados

Por Denise Luna O secretário-executivo da Camex (Câmara de Comércio Exterior), Emílio Garófalo, disse nesta quinta-feira (27) que até meados de outubro definirá o critério que será usado para formular uma nova lista de produtos estrangeiros que terão alíquota de importação elevada. A primeira lista, com cem itens, entrará em vigor na segunda-feira (1º). Garófalo
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28setembro2012

Fim da guerra fiscal custará até R$ 14 bi por ano

Governo planeja compensar os Estados para acabar com os subsídios e mudar o sistema de cobrança do ICMS em oito anos 27 de setembro de 2012 | 22h 24 Raquel Landim, de O Estado de S. Paulo SÃO PAULO – O Ministério da Fazenda já avançou na elaboração da reforma do Imposto sobre Circulação de
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28setembro2012

Pré-Confaz decide manter prazo para ICMS unificado

Por Marta Watanabe | De São Paulo Os secretários de Fazenda dos Estados decidiram ontem não adiar a aplicação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) interestadual unificado de 4% para importados e traçar uma agenda para possibilitar a regulamentação da nova tributação em tempo hábil para dar segurança aos contribuintes. A informação
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28setembro2012

Receita não pode tributar peças para embarcações

Por Adriana Aguiar | De São Paulo Companhias de navegação e estaleiros têm obtido decisões judiciais que impedem fiscais da Receita Federal de cobrar Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Importação sobre peças e componentes vindos do exterior e destinados ao reparo de embarcações. Por lei, essas mercadorias têm direito à isenção desses
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28setembro2012

Novas alterações na relação trabalhista

Luiz Fernando Alouche e Rodrigo Rosalem Senese quinta-feira, 27/9/2012 Em decorrência da antiga legislação trabalhista existente no Brasil e com a lentidão e falta de interesse do Congresso Nacional na elaboração e aprovação da chamada “reforma trabalhista”, as decisões e diretrizes editadas pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), a mais alta instância da Justiça do
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