Postagens de fevereiro 2013

22fevereiro2013

Assessoria Contábil e Fiscal

Assessoria  Contábil e Fiscal A área Contábil e Fiscal é bastante dinâmica e sofre alterações e atualizações constantemente com as decisões dos governos Federal, Estadual e Municipal. Para se destacar nessa área é preciso estar muito atentos a toda evolução da área Fiscal, pois, a empresa precisa estar sempre em dia com suas obrigações e ter
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20fevereiro2013

Indústria e governo discutem, hoje, impacto da nova nota fiscal

Por Daniele Madureira | De São Paulo Em quatro meses, os consumidores brasileiros poderão exercer um direito praticado há tempos por americanos e europeus: saber quanto pagam de imposto sobre um produto ou serviço. Hoje, esse valor está embutido no preço final e não é identificado na nota fiscal de compra. Pela lei 12.741, sancionada
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20fevereiro2013

Emendas estendem desoneração a 10 setores

Por Edna Simão | De Brasília Enquanto o governo discute uma nova rodada de desonerações da folha de pagamento, 124 emendas parlamentares foram apresentadas à Medida Provisória 601 para garantir a ampliação do benefício para mais 10 segmentos da economia. Além disso, os parlamentares pedem a prorrogação do programa Reintegra, que garante a devolução aos
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18fevereiro2013

Nota de esclarecimento

RAIS – Nota de esclarecimento Todos os estabelecimentos e arquivos que possuem 20 vínculos empregatícios ou mais, deverão transmitir a declaração da Relação Anual de Informações Sociais (RAIS) ano base 2012, utilizando um certificado digital válido padrão ICP Brasil. A obrigatoriedade também se estende aos órgãos da Administração Pública. Para a transmissão da declaração da
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18fevereiro2013

STJ julga que não incide ISS sobre a cessão de direitos autorais

Por Bárbara Mengardo | Valor SÃO PAULO – Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode influenciar positivamente as empresas do ramo fonográfico do município do Rio de Janeiro. Por unanimidade, o tribunal entendeu que não incide Imposto Sobre Serviços (ISS) sobre a cessão de direitos autorais. Anteriormente, era cobrada uma alíquota de 5%
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18fevereiro2013

Cartórios não podem recolher ISS por valor fixo

Por Laura Ignacio | De São Paulo Os cartórios devem recolher de 2% a 5% de ISS sobre a receita mensal decorrente de suas atividades. A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que não se aplica à atividade de registros públicos a sistemática de recolhimento por “valor fixo mensal”, prevista no Decreto-Lei
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18fevereiro2013

ADI questiona decreto paraense sobre ICMS em compras pela internet

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4909) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o Decreto 79/2011 do Estado do Pará, que fixa a incidência do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações interestaduais que destinem mercadorias ou bens a consumidor final no estado, quando a aquisição
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18fevereiro2013

Reconhecida repercussão geral de incidência de PIS sobre receita gerada por locação de imóveis

A discussão sobre a incidência do Programa de Integração Social (PIS) sobre a receita auferida na locação de imóveis, inclusive no que se refere às empresas que alugam imóveis próprios, teve sua repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em votação realizada no Plenário Virtual. O tema será levado a julgamento no Recurso Extraordinário
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