Postagens de maio 2013

30maio2013

Importador deve pagar 8,6% de Cofins

A Superintendência da Receita Federal da 7ª Região Fiscal (Rio de Janeiro) decidiu que os importadores, sujeitos ao recolhimento de contribuição previdenciária sobre a receita bruta desde o fim do ano passado, devem recolher Cofins-Importação com acréscimo de um ponto percentual. O entendimento está Solução de Consulta nº 36. Segundo a Receita Federal, a alíquota
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  • Postado por nkadmin  Postado em 30 maio 2013  0 Comentários
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29maio2013

Supremo discute isenção de e-books

Ao contrário dos leitores eletrônicos (e-readers), os livros digitais (e-books) estão conseguindo obter no Judiciário a isenção de impostos. A discussão está mais adiantada e já chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que deu repercussão geral a um recurso sobre o tema. O relator do caso, que discute a comercialização de uma enciclopédia jurídica eletrônica,
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  • Postado por nkadmin  Postado em 29 maio 2013  0 Comentários
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29maio2013

Substituição tributária é alterada em SP

Qualquer contribuinte paulista que faça parte de um setor com substituição tributária poderá obter autorização da Secretaria da Fazenda para se tornar o responsável pelo recolhimento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de toda a cadeia. Algo que até então não era possível. A novidade está na Portaria CAT nº 53,
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  • Postado por nkadmin  Postado em 29 maio 2013  0 Comentários
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28maio2013

Contrato de gaveta: riscos no caminho da casa própria

Comprar imóvel com “contrato de gaveta” não é seguro, mas é prática comum. Acordo particular realizado entre o mutuário que adquiriu o financiamento com o banco e um terceiro, traz riscos evidentes. Entre outras situações, o proprietário antigo poderá vender o imóvel a outra pessoa, o imóvel pode ser penhorado por dívida do antigo proprietário,
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  • Postado por nkadmin  Postado em 28 maio 2013  0 Comentários
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28maio2013

Fisco de Minas muda interpretação sobre ICMS

Uma solução de consulta de Minas Gerais alterou o posicionamento do Fisco do Estado sobre a possibilidade de redução da base de cálculo do ICMS na importação de máquinas e equipamentos agrícolas. Segundo advogados, após a divulgação do documento, a fiscalização passou a barrar algumas mercadorias importadas, sobre as quais os contribuintes não pagaram a
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  • Postado por nkadmin  Postado em 28 maio 2013  0 Comentários
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27maio2013

Zona leste de São Paulo terá incentivo fiscal para empresas

São Paulo – O secretário de Finanças da Prefeitura de São Paulo, Marcos Cruz, confirmou ontem em entrevista que enviará à Câmara nas próximas semanas um projeto de lei que diminui alíquotas de impostos municipais de empresas que queiram se instalar na zona leste da Capital. França disse que ainda existem indefinições quanto ao texto
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  • Postado por nkadmin  Postado em 27 maio 2013  0 Comentários
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27maio2013

TJ -SP nega recuperação judicial para associação sem fins lucrativos

Por não ter registro na Junta Comercial de São Paulo, a Associação para Valorização e Promoção de Excepcionais (Avape) teve seu pedido de recuperação judicial negado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP). Para a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, a associação – que não tem fins lucrativos e atua com a inclusão
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  • Postado por nkadmin  Postado em 27 maio 2013  0 Comentários
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24maio2013

Receita Federal cancela multa por atraso na entrega de Dacon

A Receita Federal do Brasil comunica que as Notificações de Lançamento de Multa por Atraso na Entrega de Declaração (MAED) emitidas para os Demonstrativos de Apuração de Contribuições Socias (Dacon) relativos a fatos geradores ocorridos nos meses de outubro de 2012 a março de 2013, transmitidos no prazo determinado pelo art. 1º da Instrução Normativa
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  • Postado por nkadmin  Postado em 24 maio 2013  0 Comentários
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