Tribunal libera pessoa física de pagar IR em valorização de ações
Não incide Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre o ganho de capital obtido com incorporação de ações por empresa. O […]
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No boletim mensal do mês anterior foi divulgado que em decisão unânime a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal negou provimento ao […]
Em artigo anteriormente escrito tivemos a oportunidade de tratar da questão relativa a inclusão das despesas aduaneiras na base da cálculo das […]
As trabalhadoras que descobrirem a gravidez durante o período de aviso prévio têm por lei estabilidade de emprego. A novidade, prevista na […]
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Medida originalmente excepcional, o uso recorrente de arbitramento de lucro para apurar tributos pelo Fisco é alvo de controvérsias no Conselho Administrativo […]
Prazo, que antes era de 180 dias, agora pode chegar até 360 dias, garantindo mais prazo para que as companhias consigam se […]
Servidor da Receita é suspeito de participar de esquema. Prejuízo aos cofres públicos pode chegar a R$ 100 milhões. A Polícia e […]
Enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) não julga a discussão sobre o limite de abatimento de gastos com educação no Imposto de […]
Segundo estudo do BID, tributos equivalem a 2600 horas de trabalho. Em média, empresas da região têm de trabalhar 503 horas por […]