Postagens de julho 2013

30julho2013

Acordo coletivo em SP dá piso de R$ 1.200 a doméstico

Valor é para quem dorme no emprego; convenção não inclui a capital Advogados, porém, afirmam que convenção pode ser questionada na Justiça; sindicatos contestam avaliação CAROLINA MATOS, DE SÃO PAULO   Entra em vigor em 26 de agosto o primeiro acordo coletivo do país para empregados domésticos após a promulgação, em abril, da lei que
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30julho2013

Receita Federal cria nova versão do termo de opção pelo domicílio tributário eletrônico

Os novos serviços facilitarão a comunicação com os contribuintes   Já estão à disposição dos contribuintes novos serviços que vão facilitar a comunicação com a Receita Federal. Agora, quem fizer a opção pelo domicílio tributário eletrônico deverá cadastrar até três endereços de e-mail para o recebimento de alertas sobre a existência de mensagens importantes na
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26julho2013

Gastos com frete de veículos não geram créditos de PIS e Cofins

Apesar de entender que o frete pago por concessionária na aquisição de veículo da fábrica para revenda compõe o custo de aquisição da mercadoria, a Receita Federal vedou a tomada de créditos de PIS e Cofins. O argumento é de que essas aquisições estão sujeitas à tributação concentrada. Nesse regime, a fábrica recolhe os tributos
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  • Postado por NK  Postado em 26 jul 2013  0 Comentários
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26julho2013

PGFN lista decisões que serão seguidas pela Receita

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) definiu a primeira lista com decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que deverão ser seguidas pela Receita Federal, como determina a Lei nº 12.844, sancionada neste mês pela presidente Dilma Rousseff. O documento, com 53 páginas, detalha 78 entendimentos dos ministros e
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  • Postado por NK  Postado em 26 jul 2013  0 Comentários
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25julho2013

Apreensão de importados pela alfândega é considerada legal

BRASÍLIA – O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) considerou legal a apreensão feita pela Receita Federal, no Aeroporto Internacional de Brasília, de bens comprados no exterior por uma importadora de produtos eletrônicos, de vestuário e relógios. Na ação inicial, a empresa buscava, liminarmente, o desembaraço dos bens, mediante depósito judicial no valor aduaneiro
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25julho2013

TJ-SP derruba leis sobre ISS de Poá e Santana de Parnaíba

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) – que reúne 25 desembargadores – considerou inconstitucionais duas leis que tratam do Imposto sobre Serviços (ISS) e contribuem para a guerra fiscal entre municípios do Estado. As normas, editadas por Santana de Parnaíba e Poá, reduzem a base de cálculo do tributo. Ambas
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24julho2013

Desemprego sobe para 6% em junho, mostra IBGE

Em maio, taxa de desocupação ficara em 5,8%. População desocupada somou 1,5 milhão de pessoas. A taxa de desemprego nas seis regiões metropolitanas pesquisadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) ficou em 6% em junho, após registrar 5,8% no mês anterior, segundo indica a Pesquisa Mensal de Emprego divulgada nesta quarta-feira (24). Em junho
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  • Postado por NK  Postado em 24 jul 2013  0 Comentários
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23julho2013

O que é ISS? Quem paga? – NK Responde

ISS é o imposto municipal sobre a prestação de serviços. Se você for autônomo e com inscrição municipal, deverá recolher esse imposto, bem como o imposto de renda, pis, finsocial e cofins. Estes últimos são recolhidos na fonte, se o recebedor dos serviços for pessoa jurídica (empresa). Caso você não tenha inscrição municipal como autônomo,
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  • Postado por NK  Postado em 23 jul 2013  2 Comentários
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