Postagens de 2015

01dezembro2015

Tratado internacional prevalece sobre norma interna para afastar bitributação

26 de novembro de 2015, 15h22 Por Marcelo Galli  A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça diz que as disposições de tratados internacionais tributários prevalecem sobre as normas jurídicas internas, conforme o artigo 98 do Código Tributário Nacional, ressalvado o que contraria a Constituição. Com esse entendimento, a 1ª Turma do STJ, por unanimidade, afastou
  • bitrubutação, tratado internacional
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24novembro2015

SP publica nova norma sobre programa de ICMS

Por Laura Ignacio | De São Paulo 19/11/2015 às 05h00   O governo de São Paulo editou novas regras para os contribuintes que pretendem aderir ao Programa Especial de Parcelamento (PEP) do ICMS. A Resolução Conjunta da Secretaria da Fazenda e da Procuradoria-Geral do Estado nº 1 estabelece os procedimentos para uso de créditos acumulados
  • icms, tributação
  • Postado por NK  Postado em 24 nov 2015  0 Comentários
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05outubro2015

Brasil está próximo de atingir a marca de 100 impostos

Caso a CPMF volte a vigorar, o País chegará à marca de 93 taxas em vigor, o maior número registrado no mundo. O brasileiro que toma um cafezinho na padaria paga 16,5% de imposto sobre o pó de café, mais 30,6% sobre o açúcar, sem falar nos 37,8% de taxas que incidem na água. Muita
  • Postado por NK  Postado em 05 out 2015  0 Comentários
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24setembro2015

Supremo Tribunal Federal afirma que isenção de IPI não gera crédito Tributário

22 de setembro de 2015, 20h05 Insumos isentos de incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados não geram créditos referentes ao tributo. Esse foi o entendimento reafirmado pelo Supremo Tribunal Federal ao reconhecer a repercussão geral do tema no Recurso Extraordinário 398.365. No caso, a União questionava decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (RS,
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18setembro2015

Palestra Lei Anticorrupção, e as implicações para empresas

  Para apresentar as principais implicações da Lei Anticorrupção para as empresas, a Adm. Glades Chuery (Gerente de Compliance da NK Auditoria), fará uma palestra na sede do Conselho Regional de Administração de São Paulo, CRA-SP. Data e Local 24 de setembro de 2015, das 19h00 às 21h00. Conselho Regional de Administração de São Paulo
  • Postado por NK  Postado em 18 set 2015  0 Comentários
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15setembro2015

Brasil pode ter um novo ciclo de reindustrialização

O professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) José Luis Oreiro afirmou nesta terça-feira, 15, que o Brasil pode estar prestes a viver um ciclo de reindustrialização, graças ao movimento de desvalorização do câmbio. Ele defendeu que o governo reforce e acelere esse processo, ao estabelecer um piso para a taxa, a R$
  • Postado por NK  Postado em 15 set 2015  0 Comentários
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04setembro2015

Justiça Federal suspende obrigação de informar planejamento tributário ao Fisco

2 de setembro de 2015, 14h27 Por Sérgio Rodas Não se pode presumir, de forma automática, que o contribuinte que atrase ou não entregue declaração de planejamento tributário à Receita Federal tenha se omitido dolosamente com o intuito de sonegação ou fraude, como estabelece a Medida Provisória 685/2015. Se o Fisco suspeitar dessas condutas, deve prová-las
  • Justiça Federal, Novas obrigações geram insegurança
  • Postado por NK  Postado em 04 set 2015  0 Comentários
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27agosto2015

Governo vai propor alta de tributos em 2016

Por Ribamar Oliveira 24/08/2015 – 05:00 A proposta orçamentária para 2016, que o governo vai encaminhar ao Congresso até o dia 31 deste mês, prevê um forte aumento de impostos, propostas de redução de algumas despesas obrigatórias e a manutenção do gasto discricionário no mesmo nível do realizado em 2015. O governo decidiu trabalhar com
  • Ajuste Fiscal do Governo, Alta de tributos, governo
  • Postado por NK  Postado em 27 ago 2015  0 Comentários
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