Postagens de abril 2015

30abril2015

Carf, alienação ou resgate de quotas e outras questões tributárias

30 de abril de 2015, 8h00 Por Mary Elbe Queiroz e Antonio Elmo Queiroz Em uma ação judicial de dissolução parcial de sociedade, houve a homologação de acordo fixando o valor das quotas, que seria recebido parceladamente pelo sócio retirante. Ainda para compor o quadro fático, deve-se registrar que a sociedade, para não ficar desfalcada
  • carf, questões tributárias, Quotas
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30abril2015

STJ mantém cobrança de Imposto de Renda sobre adicional de férias

Por Adriana Aguiar 30/04/2015 ­ 05:00 A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que incide Imposto de Renda (IR) sobre o adicional de férias usufruídas, correspondente a um terço do salário do trabalhador. O percentual é retido na fonte pelos empregadores. A decisão foi tomada no julgamento de recurso repetitivo, que serve
  • cobrança, imposto, IR, stf, STJ
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29abril2015

Os bens recebidos a título de distrato da sociedade não se submetem ao ITCMD.

Imposto Estadual sobre transmissão “Causa Mortis” e doação (ITCMD) – exigência ilegal em face de bens transferidos aos sócios por ocasião da liquidação da Sociedade Foi preciso que o Tribunal de Justiça de São Paulo se debruçasse sobre o tema para dizer o óbvio: os bens recebidos a título de distrato da sociedade não se
  • Tribunal de Justiça
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29abril2015

Estados e municípios disputam cobrança de impostos via Internet e telecom

Luís Osvaldo Grossmann 28/04/2015 A Câmara dos Deputados voltou a debater, nesta terça, 28/4, o projeto de Lei Complementar 366/13, que busca eliminar a guerra tributária entre municípios e amplia a lista de serviços que devem pagar ISS, o imposto municipal. Mas o texto em discussão, nascido no Senado, mas que já começou a ser
  • Impostos Telecom, Impostos via internet
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29abril2015

Contribuintes questionam na Justiça regras de parcelamento paulistano

Por Joice Bacelo 29/04/2015 ­ 05:00 Às vésperas do término do prazo de adesão à nova edição do Programa de Parcelamento Incentivado (PPI), contribuintes obtiveram na Justiça liminares contra a Prefeitura de São Paulo. Uma autoriza a adesão de apenas parte de uma dívida. A outra concede o direito de reinclusão no programa, instituído originalmente
  • Programa de Parcelamento Incentivado
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28abril2015

Justiça é contrária a empresas em disputas sobre IR

Por Adriana Aguiar 28/04/2015 ­ 05:00 Os tribunais superiores, na análise de temas sobre a cobrança do Imposto de Renda (IR), têm sido mais simpáticos às teses de pessoas físicas do que das empresas. A constatação é de um levantamento do escritório Murayama Advogados, que elencou as dez principais discussões sobre o tema no Judiciário
  • Disputas IR
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28abril2015

Alterações promovidas pelo novo CPC e seus impactos no direito tributário

Por Fernanda Donnabella Camano de Souza 25 de abril de 2015, 6h11 O novo Código de Processo Civil (“NCPC”, Lei nº 13.105/2015) trouxe modificações importantes que conduzem à racionalidade e à celeridade do julgamento das causas perante os tribunais superiores, além de concretizar a segurança jurídica, o que impacta sobremaneira o direito tributário. Situações absurdas,
  • Alterações no Código Civil, direito tributário
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