Postagens de julho 2015

30julho2015

Receita edita norma sobre registro contábil

Por Laura Ignacio 30/07/2015 – 05:00 A Receita Federal editou nova norma que vai facilitar a vida de algumas empresas, especialmente multinacionais, na hora de prestarem contas ao Fisco após o fim do Regime Tributário de Transição (RTT). Enquanto durou, o RTT permitiu que a aplicação das regras contábeis internacionais não resultassem em impacto fiscal.
  • norma contábil
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27julho2015

Empresas deverão declarar planejamento tributário

Por Laura Ignacio e Edna Simão 23/07/2015 ­ 05:00 As empresas passaram a correr maiores riscos com planejamentos tributários. Além de criar o Programa de Redução de Litígios Tributários (Prorelit), a Medida Provisória nº 685, publicada ontem, exige que as companhias declarem à Receita Federal, anualmente, os negócios jurídicos realizados que acarretarem supressão, redução ou
  • exigências, planejamento tributário, receita
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17julho2015

Execução fiscal contra sócio de sociedade de advogados e outras questões

Por Mary Elbe Queiroz e Antonio Elmo Queiroz 16 de julho de 2015, 9h53 É uma característica da sociedade empresária a separação patrimonial entre os bens da entidade e dos seus sócios, sendo mesmo elemento basilar para a sociedade limitada. Porém, por disposição legal, a sociedade de advogados não pode incorporar esse atributo da sociedade
  • Execução Fiscal, Sociedade
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17julho2015

STJ rejeita recurso da Natura sobre ICMS

  O corte de casas decimais no cálculo do imposto de produto por produto caracteriza sonegação, diz ministro. Software da empresa desconsiderava centavos para “arredondar” o valor devido Vanessa Stecanella 17/07/2015 – 05h00 São Paulo – O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso da Natura, que questionava a base de cálculo do Imposto sobre
  • Fisco, icms, Natura, STJ
  • Postado por NK  Postado em 17 jul 2015  0 Comentários
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16julho2015

Medida provisória é primeiro passo para uma efetiva reforma do ICMS

Contudo, para especialistas, um dos problemas da MP 683 é que esta ainda não prevê garantias constitucionais em relação aos fundos destinados à compensação de perdas dos estados   16/07/2015 – 05h00 | Atualizado em 16/07/2015 – 08h34 Paula Salati São Paulo – Para especialistas, o governo federal sinalizou que está disposto a encaminhar a
  • alíquota, icms, Medida Provisória
  • Postado por NK  Postado em 16 jul 2015  0 Comentários
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16julho2015

Carf deixou de julgar processos que discutem R$ 35 bilhões

  Por Beatriz Olivon 16/07/2015 – 05:00 Com uma nova composição, menos experiente, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) pretende retomar na quarta­feira, dia 22, os julgamentos e tentar recuperar o tempo perdido. Entre a paralisação das atividades, no fim de março, e a reabertura do órgão, a estimativa é de que 8.160 processos
  • carf, Paralisação de atividades, processos
  • Postado por NK  Postado em 16 jul 2015  0 Comentários
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15julho2015

Inquérito é suspenso por se basear em quebra de sigilo pela Receita Federal

13 de julho de 2015, 20h36 Por Felipe Luchete Uma empresa investigada por sonegação fiscal conseguiu suspender inquérito policial contra ela porque, na esfera cível, obteve liminar para proibir a Receita Federal de quebrar seu sigilo bancário sem ordem judicial. A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região reconheceu o direito de manter
  • liminar, receita federal, sonegação fiscal
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15julho2015

Senado Federal aprova Medida Provisória nº 670/2015, que reajusta a tabela do Imposto de Renda

14.07.2015 16:05 O plenário do Senado Federal aprovou, no dia 30.06.2015, o Projeto de Lei de Conversão (PLC) nº 7/2015, proveniente da Medida Provisória nº 670/2015, que reajusta a tabela do Imposto de Renda. Desse modo, tendo sido aprovado pelo Senado Federal, o PLC foi encaminhado à Presidência no dia 1º.07.2015 e terá, conforme prevê
  • imposto de renda, Medida Provisória, Senado Federal
  • Postado por NK  Postado em 15 jul 2015  0 Comentários
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