Postagens de novembro 2011

29novembro2011

Receita analisa regime de transição

Com a demora da Receita Federal em revogar o chamado Regime Tributário de Transição (RTT) – criado para não ocorrer impacto fiscal a partir da aplicação das normas contábeis internacionais (International Financial Reporting Standards – IFRS) -, as companhias continuam buscando respostas da fiscalização para não serem autuadas. Em consulta à Superintendência Regional da Receita
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28novembro2011

Você sabe o que é o imposto incidente sobre a herança?

É importante conhecer esse imposto para não ser surpreendido. Desconhecido por grande parte das pessoas, o ITCMD (Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação) é um tributo estadual, com regras que variam conforme a unidade federativa do País. No caso do estado de São Paulo, a alíquota é de 4% e o limite de isenção,
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28novembro2011

Bem de família pode ser penhorado

Anos atrás não se discutia: o imóvel considerado bem de família não podia ser penhorado pela Justiça para quitar dívidas, caso não estivesse na lista de exceções previstas em uma lei da década de 90. Hoje, porém, essa certeza não é absoluta e, a depender da situação, o devedor corre o risco de perder parte
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28novembro2011

Fórmula aumenta contribuição

Muitos especialistas da área previdenciária não acreditam que a intensificação da diminuição dos direitos dos segurados – processo que começou em 1995 e não parou mais no país – possa garantir um efetivo equilíbrio nas contas da Previdência Social no futuro. A mesma tendência de retração está embutida nas matérias mais relevantes atualmente em discussão
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28novembro2011

Conselho julga hoje caso da Light

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) deve julgar hoje processos da companhia de energia elétrica Light, do banco de investimentos Pactual e da Perdigão (hoje BRF Brasil Foods). Os casos estão na pauta da Câmara Superior da 2ª Seção, que também deve analisar, em sessões de julgamento marcadas para amanhã e quarta-feira, autuações contra
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28novembro2011

Celso de Mello acolhe cautelar que afasta aumento do IPI

O aumento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), por meio do Decreto presidencial 7.567/2011, deforma princípios da ordem jurídica e supremacia da Constituição. Esse é o entendimento do ministro do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo partido Democratas contra a vigência imediata do aumento. O voto
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28novembro2011

Sped – Incompatibilidades com o Plano de Contas Referencial impedem a validação do FCont

Muitos contribuintes, ao importarem o arquivo “txt” do FCont, estão utilizando o Plano de Contas Referencial da Escrituração Contábil Digital (ECD), constante do Ato Declaratório Executivo Cofis nº 20/2009 . No entanto, alertamos que este Plano de Contas apresenta algumas incompatibilidades com o Plano de Contas Referencial do FCont, de que trata o ADE Cofis
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28novembro2011

ICMS-IPI/Sped – Alteradas a versão do guia prático (2.0.6) e as especificações técnicas da EFD

Por intermédio do Ato Cotepe/ICMS nº 41/2011, foram alteradas diversas disposições do Ato Cotepe/ICMS nº 9/2008 , o qual estabelece as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital (EFD), dentre as quais destacamos a versão 2.0.6 do Guia Prático da EFD, publicado no Portal Nacional do Sistema Público de Escrituração Digital
  • Postado por nkadmin  Postado em 28 nov 2011  0 Comentários
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