Postagens de novembro 2011

25novembro2011

13º salário

Prezado Cliente, Você já deve saber que o 13º salário, gratificação natalina devida a todos os empregados urbanos, rurais e domésticos, deve ser pago em 2 parcelas: a 1ª entre os meses de fevereiro e novembro de cada ano, e a 2ª até 20 de dezembro. O valor corresponde a 1/12 da remuneração devida em
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25novembro2011

União eleva arrecadação com protesto de dívidas

A Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão vinculado à Advocacia-Geral da União (AGU), está apostando em meios alternativos – conciliação e protesto – para a cobrança de R$ 40 bilhões devidos às 155 autarquias e fundações públicas federais. Por meio de um projeto-piloto de protesto de certidões de dívida ativa (CDAs), o órgão conseguiu, no prazo de
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25novembro2011

Conselho reduz autuação contra Parmalat

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) anulou grande parte de uma autuação bilionária contra a Parmalat. O processo referente a infrações apontadas pela Receita Federal no ano-calendário de 2000 envolvia, essencialmente, suposta omissão de receitas, despesas não comprovadas e pagamentos sem causa. O julgamento foi na 1ª Turma Ordinária da 1ª Câmara da 1ª
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25novembro2011

DCTF – Prorrogado o prazo de entrega da declaração do mês de setembro de 2011

A Secretaria da Receita Federal (RFB) prorrogou para até 30.11.2011 o prazo de entrega da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) referente ao mês de setembro de 2011, cujo prazo para apresentação, originalmente, encerraria em 23.11.2011. Observe-se que ficam canceladas as multas pelo atraso na entrega, aplicadas no período de 24 a 30.11.2011.
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24novembro2011

Parmalat praticamente se livrou no Carf de autuação bilionária

BRASÍLIA – A Parmalat conseguiu anular quase que por completo uma autuação bilionária referente a infrações apontadas pela Receita Federal no ano-calendário de 2000. O processo envolvia essencialmente suposta omissão de receitas, despesas não comprovadas e pagamentos sem causa e foi julgado pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) – última instância administrativa para discussão
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24novembro2011

Dia a Dia Tributário: Fazenda de SP unifica norma para redução do ICMS

SÃO PAULO – A Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP) publicou hoje uma portaria que uniformiza as exigências para a redução da base de cálculo do ICMS para as empresas de call center que operam no Estado. Pela portaria da Coordenadoria da Administração Tributária (CAT) nº 158, de 23 de novembro, os contribuintes que
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24novembro2011

Supremo mantém base do PIS e da Cofins em vendas a prazo

Brasília e São Paulo – O Supremo Tribunal Federal (STF), por maioria de votos, negou o pedido de uma empresa que queria excluir da base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) as vendas a prazo inadimplidas. O recurso extraordinário foi julgado com repercussão
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24novembro2011

Cofins incide sobre venda não paga

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ontem, por seis votos a dois, que o PIS e a Cofins incidem sobre as vendas a prazo, mesmo nos casos de inadimplência. O STF negou um recurso do Walmart, que defendia não haver tributação quando a empresa entrega o produto ou serviço, mas não recebe por ele. O
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