Postagens de janeiro 2012

03janeiro2012

Empresas sofrem cobranças de dívidas fiscais já prescritas

Advogados defendem ser possível pedir indenização por danos materiais e morais com responsabilização do Estado e até do funcionário público Por: Andréia Henriques SÂO PAULO – Diversos contribuintes conseguiram nos últimos anos anistias fiscais ou, por meio do Refis, obtiveram parcelamentos de débitos fiscais e boas condições de pagamento de dívidas federais, possibilitando a exclusão
  • Postado por nkadmin  Postado em 03 jan 2012  0 Comentários
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03janeiro2012

Juiz cancela inscrição em dívida ativa

A empresa Maqplas Indústria e Comércio de Máquinas obteve uma sentença na 2ª Vara Federal em Osasco que determinou o cancelamento da cobrança judicial de um débito fiscal de R$ 100 mil. O Fisco havia discordado da compensação de créditos do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) realizada pelo contribuinte para o pagamento de outros tributos
  • Postado por nkadmin  Postado em 03 jan 2012  0 Comentários
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03janeiro2012

ADC 18 no STF já agrega 23 Estados e associações

A Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) foi incluída como parte interessada – o chamado “amicus curiae” – na ação de constitucionalidade que discute a inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF) desde 2007. A informação consta no andamento processual da já
  • Postado por nkadmin  Postado em 03 jan 2012  0 Comentários
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