Postagens de janeiro 2012

30janeiro2012

Corte suspende multa contra universidade

A 12ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) livrou a Academia Paulista Anchieta, mantenedora da Universidade Bandeirante de São Paulo (Uniban), de pagar multa à Secretaria da Fazenda do Estado. A instituição de ensino havia comprado produtos acompanhados de nota fiscal falsa. Por considerá-la solidariamente responsável, a Fazenda paulista
  • Postado por nkadmin  Postado em 30 jan 2012  0 Comentários
  • Leia mais
27janeiro2012

Tributação dos lucros de controladas e coligadas no exterior

Legalidade precária proposta por regulamentação provisória via MP reeditada 35 vezes (há mais de 10 anos), problema sistêmico que se confirma no placar de 5×5 no STF e nas decisões do STJ, expondo limites e conflitos entre direito e economia, e mobilizado pelo contencioso bilionário entre o Estado e as 10 maiores empresas brasileiras de
  • Postado por nkadmin  Postado em 27 jan 2012  0 Comentários
  • Leia mais
27janeiro2012

Liminar libera emissão de nota fiscal para contribuinte em débito com o erário

O juiz de Direito Marcus Vinicius Kiyoshi Onodera, da 9ª vara da Fazenda Pública de SP, concedeu liminar em mandado de segurança para que a administração libere a emissão de notas fiscais por empresa inadimplente com o ISS. A Secretaria das Finanças do Município de SP determinou o travamento do sistema da nota fiscal eletrônica
  • Escritório de contabilidade em São Paulo, escritorio de contabilidade sp
  • Postado por nkadmin  Postado em 27 jan 2012  0 Comentários
  • Leia mais
27janeiro2012

O ICMS e os créditos de produtos intermediários

Neste trabalho objetivamos analisar a questão relacionada à conceituação dos denominados produtos intermediários, para fins de apropriação de créditos do ICMS. Isto porque, não obstante permitidos na legislação de regência, tem-se visto certa dificuldade para delimitar os critérios normativos que os identificam, o que prejudica a apropriação de créditos pelos contribuintes, assim como provoca julgamentos
  • Postado por nkadmin  Postado em 27 jan 2012  0 Comentários
  • Leia mais
27janeiro2012

Liminares permitem emissão de nota fiscal

A Justiça de São Paulo concedeu mais duas liminares favoráveis a empresas impedidas pela prefeitura da capital, por serem devedoras do ISS, de emitir nota fiscal eletrônica. A decisão da 13ª Vara da Fazenda Pública determina que o município autorize a Max Ambiental, que desenvolve programas de neutralização de carbono, a emitir os documentos fiscais.
  • Postado por nkadmin  Postado em 27 jan 2012  0 Comentários
  • Leia mais
27janeiro2012

Suspender protocolo não impede cobrança dupla de ICMS

“Enquanto todos os países incentivam o comércio eletrônico, os estados do norte e do nordeste estão na contramão, desestimulando o negócio”, diz o tributarista Fernando C. Queiroz Neves, do Arruda Alvim & Thereza Alvim Advocacia. A crítica é feita ao Protocolo ICMS 21, de abril de 2011, no qual 19 estados e o Distrito Federal
  • Postado por nkadmin  Postado em 27 jan 2012  0 Comentários
  • Leia mais
26janeiro2012

A polêmica constituição da EIRELI por pessoa jurídica

Dando sequência ao artigo anterior em que foram abordados dois pontos que vinham sendo discutidos em relação à Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI), trataremos a seguir de aspecto já comentado, que teve, em princípio, parcial definição: a possibilidade ou não de pessoa jurídica constituir EIRELI. Para tanto, não se pode deixar de comentar a
  • Postado por nkadmin  Postado em 26 jan 2012  0 Comentários
  • Leia mais
26janeiro2012

Redes sociais: o empregador deve proibir ou regulamentar?

Erik Qualman, autor da publicação online Socialnomics1, afirmou que “nós não temos escolha em usar ou não mídia social, a questão é o quão bem nós usamos mídia social”. Rede social e mídia social são termos anteriores à era da internet, mas que se tornaram populares após o surgimento de sites de relacionamento (pessoal e/ou
  • Postado por nkadmin  Postado em 26 jan 2012  0 Comentários
  • Leia mais