Postagens de maio 2012

31maio2012

STF julgará Adin sem analisar liminar

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu não analisar o pedido de liminar da Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) para suspender um benefício fiscal instituído pelo Estado de Pernambuco. Por considerar o assunto de relevância para a “ordem social” e segurança jurídica, Mendes optou por adotar o chamado rito abreviado no
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30maio2012

Por que as entidades pedem que o STF julgue ICMS no PIS e COFINS imediatamente

Roberto Rodrigues de Morais* Notícia veiculada via FENACON, em 19/04/2012, citando a Fonte DCI/SP, onde o comentário é de que: “Vem ganhando força no Supremo Tribunal Federal (STF) os pedidos para que a Corte coloque em julgamento um dos maiores embates tributário ainda pendente de definição” (1) Trata-se de, dentre tantas, uma das causas com
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30maio2012

Por que as entidades pedem que o STF julgue ICMS no PIS e COFINS imediatamente

Roberto Rodrigues de Morais* Notícia veiculada via FENACON, em 19/04/2012, citando a Fonte DCI/SP, onde o comentário é de que: “Vem ganhando força no Supremo Tribunal Federal (STF) os pedidos para que a Corte coloque em julgamento um dos maiores embates tributário ainda pendente de definição” (1) Trata-se de, dentre tantas, uma das causas com
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30maio2012

Gasto com empilhadeira não é insumo

A Receita Federal divulgou uma solução de consulta que impede o contribuinte de aproveitar créditos de PIS e Cofins relativos à manutenção e compra de peças, combustíveis e lubrificantes para empilhadeiras. Na mesma solução, a superintendência do órgão em Minas Gerais, entendeu que a aquisição de paletes – sobre os quais são armazenadas matérias-primas, produtos
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30maio2012

Possibilidade, obrigatoriedade e consequências fiscais da inscrição estadual de substituto tributário localizado em outra Unidade da Federação.

O presente estudo tem por objetivo explorar aspectos atinentes à possibilidade, obrigatoriedade e efeitos fiscais da realização de inscrição estadual nos cadastros de contribuintes de diversos Estados brasileiros por sociedades que assumam, em seu Estado de origem, a condição de substitutas tributárias de ICMS. Para tanto, a primeira parte consiste numa compilação, apresentada em formato
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29maio2012

Prefeitura de SP ignora Constituição e súmulas do STF

Por Raul Haidar A pretexto de consolidar as normas que regulamentam o ISS a prefeitura paulistana baixou o Decreto nº 53.151 publicado em 18 deste mês e já em vigor. Quando existia algum bom senso por estas bandas, regulamentos serviam para regulamentar uma lei, explicando como suas normas seriam observadas, quais seriam os livros fiscais
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29maio2012

Governo estuda mudanças na cobrança de PIS e Cofins

A presidente Dilma Rousseff deu o aval para que a área econômica aprofunde os estudos para unificação da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e da Contribuição para o Programa de Integração Social (PIS). Sem condições de aprovar uma ampla reforma tributária, o governo federal tem dado prioridade a mudanças pontuais no sistema
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28maio2012

ICMS/SP – Produtor credenciado no Sistema e-CredRural deve emitir NF-e para todas as operações

Foram alterados dispositivos da Portara CAT nº 153/2011, que instituiu o Sistema Gerenciador de Crédito de Produtores Rurais e de Cooperativa de Produtores Rurais (Sistema eCredRural), para dispor que o estabelecimento credenciado, salvo disposição em contrário, deverá emitir Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) em substituição à Nota Fiscal de Produtor, relativamente a todas as operações que
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