Postagens de maio 2012

01maio2012

Falta de ação do Fisco extingue execução

Empresa se livra de dívida de mais de R$ 400 mil após Fazenda ficar oito anos sem movimentar o processo; decisão dá segurança jurídica São Paulo – A Justiça Federal de São Paulo extinguiu uma execução fiscal contra uma empresa do setor automotivo após o Fisco ter ficado cinco anos com o caso paralisado. A
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01maio2012

O testamento

Conta-se que um velho rei tinha quatro filhos. Aos quatro educou com carinho e amor. Ensinou-os a trabalhar, a respeitar e ajudar o próximo, enfim, a serem úteis. Todavia, somente um dos filhos, o mais novo, absorveu seus ensinamentos. Os demais se tornaram vagabundos, irresponsáveis e insensíveis. O mais velho era desonesto. O segundo, preguiçoso
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01maio2012

Coca-cola não tem exclusividade de marca “Zero”

A 6ª câmara de Direito Privado do TJ/SP negou recurso da Coca-cola que pretendia ver reconhecida a exclusividade sobre o termo “zero”, em ação ajuizada contra a Ambev. A Coca-cola alegava que houve uso indevido pela Ambev da marca “zero”, justificando que registrou o termo no Inpi em 2004. Ao julgar o recurso, o desembargador
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01maio2012

Nova MP pode reduzir tributo em preço de transferência

Das diversas medidas de incentivo à indústria aprovadas pelo governo nas últimas semanas, uma delas visa simplificar a tributação da atividade de multinacionais no Brasil. É a Medida Provisória 563/2012, publicada no dia 4 de abril. Entre outros assuntos, o texto traz uma nova interpretação para o cálculo da tributação do preço de transferência, matéria
  • Postado por nkadmin  Postado em 01 maio 2012  0 Comentários
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