31maio2012

Confaz está próximo de acordo sobre incentivos, diz Nelson Barbosa

BRASÍLIA – O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, disse que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) “está próximo de chegar a um acordo” sobre a questão dos incentivos fiscais concedidos por Estados à revelia do órgão. O acordo atenderia à exigência do Supremo Tribunal Federal (STF) e afastaria o risco de o Congresso quebrar a unanimidade nas decisões do Confaz.

“O Confaz está analisando um acordo entre os Estados para tratar dos benefícios adotados individualmente por alguns deles sem passar pelo Confaz. É um acordo que implica a remissão de incentivos já adotados e estabelece regras para a validade e continuidade desses incentivos para o futuro”, disse Barbosa, após participar de audiência pública no Senado nesta quarta-feira.

Está em análise, segundo ele, a possibilidade de redução gradual da alíquota interestadual do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “O acordo eliminaria a incerteza jurídica que hoje existe sobre decisões, algumas delas em análise no STF. Não é uma medida para se contrapor à decisão do Supremo”, afirmou.

Há várias propostas em discussão, mas a maioria passa por redução gradual das alíquotas interestaduais (entre 12% e 7%) para 4% em oito anos.

O STF está prestes a adotar súmula vinculante considerando inconstitucionais todos os benefícios concedidos sem aval do Confaz. Isso, segundo a avaliação dos secretários de Fazenda dos governos estaduais, “quebraria” os Estados. Para evitar esse risco, o Senado negocia a aprovação de um projeto para acabar com a exigência de quórum unânime nas decisões do Confaz sobre os incentivos. Os Estados alegam que essa unanimidade torna inviável a aprovação de medidas concedendo benefícios fiscais, porque um Estado – em geral, São Paulo – consegue vetar as decisões.

Na mesma audiência, Barbosa e o secretário de Fazenda de São Paulo, Andrea Calabi, mostraram preocupação com o fim da unanimidade.

(Murilo Rodrigues Alves e Raquel Ulhôa | Valor)

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Postado por nkadmin  Postado em 31 maio 
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