30novembro2011

Certificado Digital para o acesso ao Conectividade Social ICP

O Certificado Digital ICP não é um mistério para a maioria das empresas e escritórios contábeis. Já usado na comunicação com a Receita Federal e também para a transmissão e entrega de diversas obrigações acessórias, seu uso no Conectividade Social ICP vem para ampliar ainda mais a gama de benefícios que esse documento traz ao seu portador.

Por que agora o acesso ao Conectividade Social mudou?

No antigo Conectividade Social, a CAIXA já fornecia um certificado digital  armazenado em disquete para o acesso. Esse documento era emitido pela própria instituição e só poderia ser utilizado no canal.

Agora, com o lançamento do Conectividade Social ICP, o canal passa a utilizar os Certificados Digitais emitidos no padrão ICP-Brasil em atendimento à legislação. Esse documento é universal (pode ser usado em inúmeras aplicações) e representa seu portador na internet, agregando mais segurança e conveniência aos empregadores e escritórios contábeis.

Qual Certificado Digital ICP eu preciso ter para acessar?

– Empresa: da mesma forma que no meio real, no qual elas são representadas pelo CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), elas acessarão o Conectividade Social ICP com uso de um Certificado Digital de Pessoa Jurídica, que deve conter a informação de sua inscrição no CNPJ.

– Funcionário da empresa responsável pela utilização do Conectividade Social ICP: para o funcionário encarregado dessa função na empresa, o Certificado Digital ICP para o uso do Conectividade Social ICP é o de Pessoa Física. Neste caso, é recomendável que esse documento tenha os dados do NIS (PIS/PASEP) inseridos para viabilizar a outorga da procuração eletrônica, que é fundamental para o acesso do empregado ao canal em nome da empresa.

– Empresas ou profissionais que não têm obrigatoriedade de inscrição no CNPJ: sua representação no meio virtual será feita com o uso de um Certificado Digital de Pessoa Física, com informação do CEI. Nesse caso, o Conectividade Social ICP reconhece o portador como uma Pessoa Jurídica.

– Escritório de contabilidade ou contador: a lógica segue a mesma dos outros perfis. A empresa de contabilidade precisa de um Certificado Digital de Pessoa Jurídica, e o funcionário dessa empresa (seja ele contador ou não) de um Certificado Digital de Pessoa Física com NIS (PIS/PASEP). O contador autônomo, não vinculado à empresa, precisa de um Certificado Digital de Pessoa Física com os dados do CEI.

 

Clique aqui para saber mais sobre a necessidade de informar o NIS (PIS/PASEP) ou o CEI na aquisição de um Certificado Digital ICP-Brasil.

 

FAQ – Necessidade do Certificado Digital

Publicado em 28-11-2011 por Conectividade Social ICP | Certificado Digital , FAQ

 

Já abordamos o assunto aqui no site, em matérias e respostas aos comentários, mas alguns leitores continuam com dúvidas sobre a necessidade dos Certificados Digitais ICP-Brasil, para o acesso ao novo canal da CAIXA. Confira a matéria e entenda mais sobre o assunto:

Para o uso do canal, tanto a empresa quanto o escritório contábil necessitam do uso do Certificado Digital?

O uso da Certificação Digital no padrão ICP-Brasil alcança a todos (empresas, escritórios contábeis, equiparados, autônomos e demais perfis) que se relacionam com o FGTS e/ou a Previdência Social. A partir de 01/01/2012, as transmissões de arquivo por meio do Conectividade Social deverão ser realizadas utilizando a Certificação Digital no padrão ICP Brasil, inclusive para aquelas empresas que só se relacionam com a Previdência Social ou com declaração de “ausência de fato gerador”.

Em relação ao envio de arquivo SEFIP, a regra vigente para sua transmissão exige que o campo CNPJ/CEI do cadastro do responsável no SEFIP seja igual ao CNPJ/CEI do Certificado Digital utilizado para acesso ao Conectividade Social no momento da transmissão.

Todavia, quando o cadastro do responsável no SEFIP for diferente do CNPJ/CEI do Certificado Digital, caso o arquivo contenha apenas informações de uma única inscrição, que deverá ser a mesma do Certificado Digital, o arquivo poderá ser transmitido normalmente.

Vale ressaltar, ainda, que o Conectividade Social é um canal de relacionamento entre os empregadores e a CAIXA que vai muito além do envio de arquivos. Por meio deste canal, os empregadores realizam solicitações de extratos, consulta de saldo, retificações cadastrais e efetuam a comunicação do afastamento do empregado, procedimento necessário para a liberação dos recursos aos trabalhadores.

Portanto, para utilizar o canal, é necessário que tanto a empresa quanto o escritório de contabilidade tenham o Certificado Digital no padrão ICP-Brasil, possibilitando a outorga de procuração eletrônica a ser realizada no ambiente do Conectividade Social e acesso a todos os serviços disponíveis aos empregadores.

 

FAQ – Perguntas e respostas sobre o uso da Certificação Digital ICP-Brasil

Publicado em 11-11-2011 por Conectividade Social ICP | Certificado Digital , FAQ

 

Com a mudança de plataforma para o ambiente on-line, a ferramenta para o acesso também mudou. O canal, que anteriormente era acessado por meio do Certificado Eletrônico em disquete, agora utiliza a tecnologia da Certificação Digital no padrão ICP-Brasil – ferramenta que garante a segurança e a autoria de seu titular no ambiente web.

Confira as perguntas mais comuns sobre o uso dos Certificados ICP na nova versão do Conectividade Social e esclareça as suas dúvidas.

O certificado utilizado para acessar a versão anterior do Conectividade Social (programa CNS e Conexão Segura) também pode ser utilizado no Conectividade Social ICP?

Não. O acesso ao Conectividade Social ICP se dá exclusivamente por meio da Certificação Digital emitida no modelo ICP-Brasil. O uso do certificado em disquete ficará restrito à operacionalização do CAIXA PIS-Empresa, até que este serviço migre também para o Conectividade Social ICP.

Uma empresa pode acessar o Conectividade Social ICP por meio do Certificado Digital de Pessoa Física de seu representante legal?

Não. Se a empresa é obrigada a ter CNPJ, será necessário que essa inscrição tenha ao menos uma Certificação Digital de Pessoa Jurídica, para o acesso ao Conectividade Social ICP.

O prazo para adquirir o Certificado Digital ICP-Brasil é somente conforme o cronograma estabelecido pela CAIXA ou há a possibilidade de aquisição antes ou depois da data estipulada?

O cronograma foi criado como um referencial, sendo assim, os usuários podem adquirir a certificação mesmo que seu prazo já tenha expirado. Porém, é importante ressaltar que a partir de 01/01/2012 o acesso será somente pela versão ICP, mediante o uso da certificação ICP-Brasil.

O escritório contábil pode ficar com os certificados e senhas das empresas para as quais presta serviços?

Não. As Autoridades Certificadoras não indicam que outras pessoas, além do titular, tenham acesso ao Certificado Digital. Isso prejudica a segurança dos procedimentos feitos com esse documento. Uma vez que mais pessoas possuem aquela senha e qualquer ação feita por meio daquele documento, será reconhecida judicialmente como uma ação do titular.

Caso o certificado perca sua validade, como ficam as transações efetuadas no ICP?

Se o Certificado Digital perder a validade, todas as transações já efetuadas pelo Conectividade Social ICP continuarão plenamente válidas e gerando efeitos, inclusive as procurações eletrônicas concedidas.

 

Publicado em Certificado Digital

 

Postado por nkadmin  Postado em 30 nov 
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