29novembro2011

Conselho julga autuação contra a Light

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) retomou ontem o julgamento de uma autuação fiscal milionária aplicada contra a Light Serviços de Eletricidade. A companhia foi multada por operação de empréstimo e capitalização por meio de duas subsidiárias instaladas em “paraíso fiscal” – no caso, as Ilhas Cayman. Depois do voto do relator, conselheiro Gonçalo Bonet Allage, favorável à anulação de uma cobrança inicial de R$ 481 milhões, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista. O caso deve ser retomado no início de 2012 pela Câmara Superior da 2ª Seção do Carf.

Em 1997, a companhia elétrica captou recursos estrangeiros, por meio de empresas vinculadas, para adquirir a Eletropaulo, durante processo de privatização. Menos de quatro anos depois, realizou operações de capitalização das subsidiárias Light Overseas Investiment Limited (LOI) e a LIR Energy Limited (LIR), no exterior.

A Receita Federal entendeu que as operações estavam ligadas e foram uma “simulação” para amortizar a dívida contraída anteriormente, sem que haja tributação sobre o capital remetido para o exterior. As subsidiárias da Light, segundo o chefe da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) no Carf, Paulo Riscado, foram criadas para a captação de recursos, pois seriam “empresas veículo de financiamento”. “Não vamos falar de fraude, mas tem que se dar uma leitura para a operação econômica de acordo com os acontecimentos, com a substância dos fatos”, disse Riscado, acrescentando que as subsidiárias não teriam capacidade econômica para fazerem empréstimos.

Por meio da suposta operação de capitalização, segundo a Receita Federal, a companhia pode se beneficiar da alíquota zero do Imposto de Renda na Fonte que incidiria sobre os juros remetidos para amortização de empréstimo externo. A legislação exige que, para isso, os recursos devem ficar no país por mais de oito anos. A Fazenda alega que não houve cumprimento dessa condição.

A defesa da Light disse que as operações não tiveram relação e que tudo foi feito de forma “transparente”. “Não envolve planejamento tributário”, afirmou a advogada Luciana Galhardo. Durante sustentação oral em setembro, a advogada lembrou que o Banco Central (BC) também havia desconfiado que a companhia teria descumprido o prazo de 96 meses (oito anos) que lhe daria isenção de Imposto de Renda. Entretanto, a autoridade monetária concluiu que não houve irregularidades após abrir processo investigativo.

O relator do caso, conselheiro Gonçalo Bonet Allage, entendeu que os recursos dos empréstimos foram totalmente usados na aquisição da Eletropaulo. O capital remetido para as subsidiárias posteriormente, segundo ele, são “novos” e decorrentes de empréstimos adquiridos no Brasil e emissão de debêntures. A autorização do Banco Central para a realização das transações financeiras também foi citada pelo conselheiro, ao dizer que não houve pagamento antecipado dos recursos captados no exterior. Anteriormente, em setembro, o Carf já havia afastado a suposta fraude nas operações apontada pelo Fisco.

 

Por Thiago Resende | De Brasília

 

Fonte: Valor Econômico

Postado por nkadmin  Postado em 29 nov 
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